Vereador Amastha comemora vitória na Justiça contra Lototins e protocola nova denúncia

O vereador Carlos Amastha (PSB), autor da ação popular que resultou na suspensão das apostas esportivas de quota fixa no Tocantins, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça que manteve a liminar e voltou a criticar a exploração dessa modalidade pela Lototins Serviços Lotéricos do Tocantins SPE S.A.

Além de celebrar a manutenção da liminar, Amastha apresentou nesta segunda-feira (23) uma nova representação formal, desta vez junto à 21ª Promotoria de Justiça da Capital, que é especializada em questões de Infância e Juventude. O objetivo, segundo o parlamentar, é ampliar a fiscalização sobre possíveis impactos das atividades lotéricas para menores de idade.

No entendimento de Amastha, a liberação de apostas esportivas de quota fixa — já suspensa por decisão judicial — poderia facilitar o acesso de jovens a jogos de azar, tema que, segundo ele, merece apuração específica do Ministério Público.

A ação popular proposta pelo vereador já havia garantido, no último dia 18, uma liminar que proibiu a operação das apostas de quota fixa e o uso de máquinas físicas no Estado. Mesmo com o recurso apresentado pelo Governo do Tocantins e a manifestação favorável do Ministério Público pela suspensão da liminar, o Tribunal manteve a decisão.

A Lototins reforçou, em nota oficial, que cumpriu a determinação judicial e nega operar apostas de quota fixa em espaços físicos, afirmando que apenas oferece terminais de vídeo loteria da modalidade instantânea, devidamente autorizados e fiscalizados pela Secretaria da Fazenda.